Contrato de Prestação de Serviços

De um lado, HostNews Emailmarketing, ora denominada CONTRATADA, inscrito no CNPJ 11.330.469/0001-05, e de outro o CONTRATANTE têm, entre si, justo e contratado a prestação do serviço de e-mail marketing utilizando sistema e servidores SMTP da CONTRATADA para envios de e-mails para usuários da Internet, relatórios de leituras e acessos, conforme plano contratado.

Os serviços contratados deverão ser pagos antecipadamente.
A ativação dos serviços ocorrerá em até 3 (três) dias úteis após a confirmação do pagamento.

Constituem-se direitos do CONTRATANTE

a) Utilizar-se dos serviços mencionados nos termos da lei;
b) Consultar o departamento de suporte-técnico, na ocorrência de dúvida.
c) Utilizar-se dos serviços de gerenciamento de conta oferecidos pela contratada;
d) Imprimir relatórios de leituras e acessos;
e) Importar e exportar seus grupos de contato enquanto durar o contrato.

Fica vedado ao CONTRATANTE:
a) Transmitir ou armazenar qualquer informação, dados ou material que violem qualquer lei federal, estadual ou municipal brasileira;
b) Utilizar qualquer material com direito reservado ou copyright, considerado perigoso ou obsceno, protegido por segredo de Estado ou outro estatuto legal;
c) Não indenizar e inocentar a CONTRATANTE de qualquer reivindicação legal resultante de uso indevido dos serviços, por culpa exclusiva do CONTRATANTE, incluindo-se as perdas e danos requeridos por terceiros;
d) Transmitir ou armazenar qualquer material adulto relacionado com pornografia e propaganda relacionada a sexo. A CONTRATADA será o único arbitrário ao que constitua qualquer violação desta medida;
e) Distribuir abusiva e generalizadamente o e-mail ou enviá-lo sem solicitação do destinatário, partindo de um servidor da CONTRATADA ou de algum domínio hospedado nos servidores desta;
f) Tentativas de envios de SPAMs ou PHISHING;
g) Transferir a terceiros ou permitir que se utilizem da conta, que é exclusiva do CONTRATANTE;
h) Contratar os serviços sem comprovar ser maior de 18 anos de idade;
i) Quebrar as senhas ou invadir os sites alheios, a partir de um servidor da CONTRATADA;

Caso os servidores de envio da CONTRATADA sejam incluídos em listas anti-spam ou listas-negras por envios não solicitados pela CONTRATANTE a terceiros, ou ainda ocorra a distribuição de arquivos maliciosos provindos da conta do cliente, a CONTRATANTE será a única responsável e deverá arcar com os prejuízos causados a CONTRATADA e todos seus clientes.

Fica desde já a CONTRATANTE ciente de que o fornecimento do serviço poderá ser suspenso imediatamente caso qualquer das cláusulas acima venha a ser infringida.

O suporte técnico limita-se apenas ao auxílio no uso dos serviços oferecidos no pacote escolhido.

O pagamento das mensalidades é antecipado, sendo a cobrança enviada para a CONTRATANTE até 5 dias antes do vencimento do período contratado. O não pagamento até a data do vencimento suspende o serviço.

Os arquivos, informações e e-mails referentes à conta do CONTRATANTE serão preservados por 30 (trinta dias) dias quando, na eventual não renovação do serviço, serão excluídos. Para a reabilitação do serviço, deverá o CONTRATANTE realizar nova inscrição, cobrando-se as taxas devidas.

O login e senha do serviço em questão serão informados ao CONTRATANTE por e-mail. A senha poderá ser trocada a qualquer momento, não necessitando o pagamento de nenhuma taxa adicional.

A CONTRATADA se reserva o direito de mudar qualquer procedimento técnico referente aos serviços contratados sem prévio aviso.

O CONTRATANTE tem ciência e concorda com o fato de que a CONTRATADA poderá deletar todos os dados, arquivos ou outras informações que estiverem armazenadas na conta daquele, se porventura esta conta estiver desativada há mais de 45 (quarenta e cinco) dias, por quaisquer razões.

Solicitações de upgrade de plano deve ser encaminhada via e-mail. Não fazemos downgrade de planos.

A guarda da senha para acesso ao sistema é de exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE. Não caberá a CONTRATADA nenhuma responsabilidade pelo seu uso indevido.

A CONTRATADA se reserva no direito de suspender o serviço do CONTRATANTE a qualquer momento, por qualquer razão, sem notificação, quando for constatada qualquer infração ou violação ao contratado. Se a suspensão do serviço ultrapassar os 30 dias, o CONTRATANTE será notificado da razão.

O serviço provido pela CONTRATADA poderá ser cancelado por escrito, através de email com login, senha, domínio, e dados da empresa ou contratante, a qualquer momento sem penalidade, desde que seja feito com antecedência mínima de 30 dias do vencimento da próxima mensalidade. A CONTRATANTE deverá enviar também uma declaração assumindo todas as responsabilidades pelas perdas de dados, perda de eventuais e-mails ou dados integrais da conta após término do período contratual.

No caso de cancelamento de conta antes do término doperíodo contratado (30 dias), não será devolvida a quantia referente à mensalidade. A taxa de inscrição dos serviços, quando houver, não será devolvida em hipótese alguma.

A CONTRATADA se reserva no direito de alterar as taxas mediante notificação ao ASSINANTE com 30 (trinta) dias de antecedência à data em que estas entrarão em vigor, bem como prover serviços adicionais somente ao assinante que estiver em dia com suas prestações.

A CONTRATADA não é responsável por nenhum dano que porventura seja ocasionado por perda de conteúdo das páginas de quem hospeda os sites em seus servidores, por atrasos (de qualquer tipo), bem como problemas nos sistemas utilizados pelo CONTRATANTE para acesso a Internet e aos recursos contratados, incluindo, mas não limitando-se a ACESSO DISCADO, PROBLEMAS COM PROVEDOR DE ACESSO, ADSL, CABLE MODEM, PLACAS DE REDE e/ou outros, furto ou destruição por algum acesso não autorizado, alterações ou uso de gravações, inclusive, por informações sigilosas enviadas por e-mail.
Backups de arquivos são serviços à parte e ficam de total responsabilidade do CONTRATANTE a sua solicitação.

A CONTRATANTE se obriga a manter os seus dados cadastrais devidamente atualizados. Toda e qualquer alteração deverá ser comunicada à CONTRATADA.

FORO - Fica eleito o FORO de Curitiba, PR, como o deste contrato, com expressa renúncia a qualquer outro por tão especial que seja que as partes tenham ou venham a ter.